Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

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Pref Taiúva

Questão de Legislação Penal Especial

Uma escola identificou que determinado aluno vinha sendo submetido a tratamento desrespeitoso por parte de um docente durante as aulas, o que gerou questionamentos por parte da família sobre os direitos assegurados no ambiente escolar. Com base no art. 53 do Estatuto, a situação descrita contraria o direito do estudante de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.