Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Avança SP 2026

Pref Taiúva

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o Certificado de Registro de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta. O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.