Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Durante uma discussão ocorrida em um evento privado, Renato praticou contra Helena determinado crime cuja lei prevê ação penal pública condicionada à representação da vítima. Helena, plenamente capaz, manifestou express…

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Potim

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública, são crimes de perigo comum, exceto:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Potim

De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Lençóis Pta

Nos termos do art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa que define corretamente o crime de violência arbitrária:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref V. G. Paulista

Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançamento de multas administrativas. Inconform…

Direito PenalOutros temas· 2026· CM Três Corações

Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. II. Con…

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Potim

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com o § 2° do Art. 121 do Código Penal, o homicídio é considerado qualificado quando é cometido, EXCETO:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a…

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Potim

Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no ex…

Direito PenalTeoria do crime· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa correta considerando a estrutura típica, a consumação e o regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária:

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2026· Pref Amparo (SP)

Considerando a circunstância descrita e o disposto no Código Penal sobre os crimes contra o patrimônio, a conduta caracteriza:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

A respeito do crime de moeda falsa e suas formas equiparadas, conforme as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante um estudo em grupo para um concurso público, cinco candidatos revisavam o tema Crimes contra a Administração Pública. Em um sorteio de perguntas retiradas de uma caixa, caiu o seguinte enunciado: “Apropriar-se o…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2026· Pref Amparo (SP)

Considerando o disposto no Código Penal, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, tolerar que…

Direito PenalTeoria do crime· 2026· Pref Potim

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal: ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só…

Direito PenalAplicação da pena· 2026· CM Três Corações

Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento da prescrição:

Direito PenalAplicação da pena· 2026· Pref Potim

Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como criminosa. Bernardo, que…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref Amparo (SP)

Nos termos do Art. 317 do Código Penal, o crime de corrupção passiva consuma-se com a prática das seguintes condutas pelo funcionário público: