Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP

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Pref Vinhedo

Questão de Legislação Penal Especial

Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordenação. Uma delas tinha 10 anos incompletos, enquanto a outra já havia completado 11 anos completos. Para organizar corretamente os grupos, os responsáveis precisaram classificá-las conforme as definições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, como essas duas meninas devem ser classificadas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.