Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Taiúva

A modalidade de licitação concurso é aquela direcionada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Qual é o critério de julgamento nessa modalidade de li…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· SES SP

Qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos princípios da Administração Pública?

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Araçariguama

“Caracterizam ofensa à ___________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função públi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

No âmbito da reorganização administrativa de um ente federado para aprimorar a prestação de serviços de assistência social, a Administração decide criar uma Autarquia Municipal para gerir os benefícios socioassistenciai…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref V. G. Paulista

Considerando a organização da Administração Pública e a execução de políticas voltadas ao combate à vulnerabilidade social, bem como o regime jurídico dos atos administrativos e o poder de polícia nessas áreas, assinale…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Taiúva

O processo administrativo é composto por certas fases, assinale a alternativa INCORRETA sobre a fase de instrução do processo administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

A atuação do Fiscal de Posturas deve ser balizada pela lei. A regra de que o agente público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina, ao contrário do particular, é o fundamento do princípio da:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Nova Odessa

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc), fazendo com que os efeitos já produzido…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto de ato administrativo.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vinhedo

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente a respeito das…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Conforme o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna: É a licitação quando inviável a competição.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Relacione as colunas referentes aos conceitos e definições de serviços públicos na Lei nº 14.133/2021: CONCEITO 1. Serviço 2. Serviços comuns 3. Serviços e fornecimentos contínuos 4. Serviço de engenharia DEFINIÇÃO ( )…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

No Município, a fiscalização da administração pública é realizada por diferentes órgãos, cada um com suas competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Em situações de necessidade, interesse público ou força maior, a Câmara Municipal de Francisco Morato pode:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Americana

No âmbito da administração pública, o controle interno administrativo é uma atribuição dos próprios gestores, atuando de forma permanente na supervisão das atividades. Com base nisso, a CORRETA finalidade do controle in…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

Ao analisar a Lei Federal nº 9.782/1999, o fiscal verifica a regra sobre vínculos trabalhistas com setores regulados; assinale a expressão que completa corretamente a vedação do art. 35 quanto à contratação de pessoal p…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Francisco Morato

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Qual das alternativas a seguir apresenta um objetivo correto do processo licitatório?