Questões Avança SP
Direito Tributário
522 questões de provas da Avança SP, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse
Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao regime jurídico administrativo e tributário:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· CM Três Corações
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale as seguintes assertivas: I - A majoração do valor venal dos imóveis para efeito da cobrança de IPTU não prescinde da edição de lei em sent…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Assinale a alternativa correta considerando a fenomenologia das isenções tributárias e a sua relação com a regra-matriz de incidência tributária:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo
Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando como Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O pr…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse
Com relação à conduta de falta de atendimento de exigência da autoridade fazendária, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade qua…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· CM Três Corações
Em relação ao ISS – Imposto sobre serviços, aprecie as seguintes assertivas: I - As multas moratórias instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios devem observar o teto de 100% do débito tributário, co…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo
Analise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exter…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Relacione a Coluna 1 (impostos de competência municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato gerador), de acordo com o Art. 156 da Constituição Federal: Coluna 1: 1. IPTU; 2. ITBI; 3. ISS. Coluna 2: ( ) Serviços de qualqu…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo
Complete a lacuna da frase abaixo com a palavra CORRETA: "É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou des…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
No que se refere à legitimidade processual e aos mecanismos de responsabilização de terceiros, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Segundo o caput do Art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a __________, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação o…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse
A empresa Beta efetuou pagamento indevido de determinado tributo municipal em janeiro de 2019. Em março de 2020, protocolou pedido administrativo de restituição junto ao órgão administrativo competente, o qual permanece…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse
Relativamente ao imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Segundo o Art. 142 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo __________, assim entendido o procedimento administrativo te…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· CM Três Corações
Acerca do instituto jurídico-tributário da anistia e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas: I - A anistia abrange as infrações cometidas anterior e posteriormente à vigên…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo
Para garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação dos tributos no país. Assim sendo, assinale a alternativa que apresent…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Assinale a alternativa correta considerando o Código Tributário Nacional:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Assinale a alternativa correta considerando as normas gerais de Direito Tributário, a definição de tributo e a estrutura da regra-matriz de incidência:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legisl…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)
Nos termos do Art. 156 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
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