Uso de bens públicos por particulares

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Lei Orgânica cita que uso de bens por feito municipais terceiros poderá ser mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir. A partir dessa premissa, analise as alternativas…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. A ocupação descrita corresponde, em relação ao regime jurídico dos imóveis municipais,

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

A Lei Orgânica cita que o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigirem. Nesse sentido, a autorização que pode incidir…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

No exercício de suas atribuições, um Procurador do Estado do Acre foi questionado acerca das peculiaridades e exigências da cessão de uso de bens imóveis do respectivo ente federativo, à luz da Lei Estadual nº 3.885/202…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Para a realização de eventos de curta duração, como os de natureza recreativa, esportiva ou cultural, em áreas públicas, o responsável precisa solicitar uma autorização formal. Desse modo, assinale a alternativa que apr…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei n° 6269/2012, que dá destinação especial as quadras 1 a 7 da Rua Batista de Carvalho e disciplina a sua utilização, no Capítulo V - Deveres e Proibições, avalie as afirmações a seguir. Aos Permission…

CETAP· Pref Viseu· 2026

O uso de bens municipais, por terceiros, poderá ser feito mediante concessão, permissão e autorização, conforme o caso, ou quando houver interesse público devidamente justificado. Segundo o parágrafo segundo do art. 119…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízos para os trabalhos do Município (1…

FGV· ENAC· 2026

João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em obter um imóvel rural localizado em assentamento de trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária. Na ocasião, receberam uma concessão de dire…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante reunião administrativa realizada na Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, gestores públicos discutiram a possibilidade de utilização de bens públicos municipais por particulares. A sit…

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

A Lei Orgânica cita que o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigirem. Nesse sentido, a autorização que pode incidir…

IGECS· CM Arujá· 2026

Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem público e confere à Administração a prerrogativa de exigi-lo de volta por motivo de interesse público, tal previsão evidencia a presença de:

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Determinado particular procurou a Procuradoria do Município de Rio Azul/PR interessado em utilizar, com exclusividade, um bem público municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR so…

FGV· DPE RJ· 2026

O Município de São João editou decreto determinando a extinção, no prazo de 30 dias, de todas as ocupações de solo público na área central da cidade, sob o argumento de interesse público superveniente decorrente de nova…

FGV· DPE RJ· 2026

Lygia ocupa uma área pública e de preservação permanente há 14 anos, onde edificou sua residência. Ao longo de mais de uma década, o Município não apenas se absteve de fiscalizar a ocupação, como inscreveu o imóvel no s…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

No planejamento urbano promovido por determinado Estado da federação, foi autorizada a ocupação de área integrante de uma praça pública mediante permissão de uso, possibilitando a instalação de quiosques destinados à ex…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além d…

FCC· TRT 2· 2025

Os veículos oficiais do Poder Judiciário, conforme previsão da Resolução nº 344/2020 e alterações, observando-se o regramento da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), poderão ter placas especiais autorizada…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeira…