Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente para fins de moradia. Cada família ocupa u…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Um comerciante possui autorização para explorar determinada atividade em quiosque localizado em área pública. Durante a fiscalização, verifica-se que ele deixou o quiosque e passou a comercializar seus produtos caminhan…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após procedimento licitatório, celebra contrato administrativo com uma empresa privada para que el…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:

IBFC· TJ PE· 2026

Determinado bem público que se encontrava abandonado foi invadido e ocupado por famílias de “sem-teto”. Tais famílias permaneceram no imóvel pelos últimos vinte e um anos e nele construíram edificações, plantaram e abri…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízos para os trabalhos do Município (í…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

A Administração Municipal pretende permitir que uma empresa instale quiosque em parcela delimitada de praça pública, com exploração exclusiva do espaço e condições fixadas em ato formal. Essa forma de utilização de bem…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

Juliana é feirante e exerce atividade comercial em espaço público cedido pelo Município. Visando atrair mais clientes, promoveu alteração na fachada do espaço utilizado, com intenção de deixá-lo “Instagramável”. Diante…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

O café “Delícias do Bairro” solicitou à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) permissão para colocar mesas e cadeiras no passeio fronteiriço ao seu estabelecimento. Após receber a autorização, o proprietário in…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei n° 4634/2001, que dispõe sobre as Atividades de Ambulantes e de Permissionários e dá outras Providências; no Capítulo V - Dos Critérios de Uso e Ocupação do Solo e Definições das Áreas e Pontos de At…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízos para os trabalhos do Município (l…

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

O art. 39 estabelece que a ocupação de passeios públicos, recuos, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos com mesas e cadeiras será permitida aos restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, choperias e…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Consideradas as classificações e características dos bens públicos, que contam com regime jurídico próprio quanto à sua utilização, proteção e possibilidade de alienação, o uso comum dos bens públicos caracteriza-se por…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Em relação às normas de fiscalização municipal, assinale a alternativa correta sobre o comércio nas feiras livres e na Feira do Produtor:

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

Com base nos princípios de responsabilidade administrativa e nas normas de uso de veículos oficiais, analise as proposições a seguir: I. É vedado ao servidor utilizar o veículo oficial para fins particulares, devendo o…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2026

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município relativas aos bens municipais e às formas de uso por terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O uso e a ocupação de bens públicos submetem-se ao regime jurídico de direito público, conforme a destinação do bem. A respeito do uso e da ocupação de bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso c…