Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesInstituto ACCESS 2025
FUNAI
Questão de Direito Administrativo
Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. (__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. (__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Mais questões de Uso de bens públicos por particulares
- Cebraspe 2026Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente pa…
- Quadrix 2026A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
- Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:
- COCP Pref Bombinhas 2026Um comerciante possui autorização para explorar determinada atividade em quiosque localizado em área pública. Durante a fiscalização, verifica-se que ele deixou o quiosque e passo…
- Consulplan 2026O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após procedimento licitatório, celebra contrato administra…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.