Quando a lei autoriza a celebração de c… (IGECS 2026)

Questões de Direito Administrativo · IGECS

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesIGECS 2026

CM Arujá

Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem público e confere à Administração a prerrogativa de exigi-lo de volta por motivo de interesse público, tal previsão evidencia a presença de:

Ahorizontalidade entre as partes.Bcláusulas exorbitantes existentes implicitamente.Cutilidade pública que resulta diretamente do contrato.Dobjeto que diz respeito ao interesse geral diretamente.Everticalidade pública e possibilidade de submissão supletiva ao direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.