Estatuto da Cidade e plano diretor

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A Lei Complementar Municipal no 270/2024 instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal no 270/2024,…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal:

Cesgranrio· CEF· 2026

Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre público, nas proximidades da área central. O P…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limites físicos de áreas urbanas, de expansão…

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins dessa política, o Poder Público IVunicip…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Leí Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressi…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A respeito do planejamento urbano no Brasil, são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), EXCETO

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

A Lei Federal nº 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade, definindo que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com o Esta…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o dese…

Cesgranrio· CEF· 2026

A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)

FGV· NAV Brasil· 2026

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de uma cidade é o(a)

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas q…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir , requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será conc…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A ordenação do uso e da ocupação do solo urbano apoia-se em instrumentos da política de desenvolvimento urbano. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funçôes sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressi…

FCC· DPE MA· 2026

Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes

FADESP· SEFA PA· 2026

Com a crescente ocupação irregular no país, foi necessário agrupar um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltado para regularização de núcleos urbanos informais, integrando-os ao ordenamen…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada:

FCC· Pref Manaus· 2026

O Município “João Caiu” pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupa…