Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além d…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O valuation determina a viabilidade financeira do contrato de arrendamento portuário, o montante justo de contraprestações, tais como arrendamentos fixos e variáveis, e as condições econômicas que assegurem o equilíbrio…

FCC· TRT 2· 2025

Os veículos oficiais do Poder Judiciário, conforme previsão da Resolução nº 344/2020 e alterações, observando-se o regramento da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), poderão ter placas especiais autorizada…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeira…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Analise os itens abaixo sobre a utilização de passeios ou calçadas destinadas ao trânsito de pedestres, de acordo com a Lei Municipal nº 2.869/1997, e assinale a alternativa correta: I – Os passeios ou calçadas destinad…

Legatus· Pref Piripiri· 2025

Considerando o papel dos Guardas Municipais na proteção dos bens públicos, analise a seguinte situação: um imóvel urbano público está sendo utilizado por um particular para fins comerciais sem a devida autorização. De a…

FCC· TRT· 2025

A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação lederal estipula que

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual ser…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

A responsabilidade pela guarda e uso adequado de veículos oficiais é um dever do servidor. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir. I.A utilização do veículo oficial para fins particulares, como o transporte de…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.

UNESC· Pref Içara· 2025

A gestão responsável dos bens em um cemitério municipal exige conformidade com as normas de uso e conservação. Durante a manutenção de uma área, o coveiro utiliza ferramentas fornecidas pela prefeitura. Sobre a utilizaç…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. A autorização que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feit…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento…

FEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spuntino (cessionária) venceu processo licitatório e firmou contrato administrativo com o Estado de Santa Catarina (cedente), que estabelece a cessão de espaços públ…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Diversos usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Entretanto, alguns independem de outorga, entre eles:

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

Em mutirão de manutenção de vias, um operador solicita usar a retroescavadeira para serviço particular fora do expediente, sob alegação de "ajudar a comunidade". A chefia lembra que o equipamento é patrimônio público, a…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

A elaboração de relatórios e registros de viagens é uma parte fundamental da gestão de veículos oficiais, pois documenta o uso do bem público, permitindo o controle de despesas, a prestação de contas e a análise da efic…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públic…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O descumprimento das regras não acarreta prejuízo ao feirante/ocupante do espaço utiliza…