Question

João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em obter um imóvel rural localizado em assentamento de trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária. Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso (CDRU). Anos depois, em razão de problemas de saúde que acometeram João, decidiram que iriam morar em outro estado da federação, desenvolvendo suas atividades laborativas na propriedade rural de parentes, tendo dúvidas em relação à possibilidade de negociarem a CDRU. Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:

Accepted Answer

A) foi obtida de forma gratuita, sendo que o poder de disposição está sujeito ao atendimento das condicionantes estabelecidas em lei;

Answer

B) contém cláusula resolutiva e foi outorgada após a realização dos serviços de medição e demarcação topográfica do imóvel a ser alienado;

Answer

C) foi outorgada quando da implantação do projeto de assentamento, sendo antecedente lógico do título de domínio, que ainda não foi adquirido por João e Maria, o que obsta a negociação;

Answer

D) é inegociável pelo prazo de 20 anos, contados da data da celebração do contrato ou de outro instrumento equivalente, de modo que João e Maria somente podem negociá-la após esse período;

Answer

E) é a única forma de acesso ao imóvel rural distribuído em programa de reforma agrária, tendo natureza condicional, e, embora transmissível aos herdeiros, não gera o jus abutendi por João e Maria.

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