Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu parecer prévio desfavorável às contas anuais do Prefeito do Município de Antônio Carlos, em razão de irregularidades na execução…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Tem-se que a f iscalização contábil, f inanceira, orçamentária, operacional e patrimor-rial do I'zlurricÍpio e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, Iegitimidade, economicidade, aplicaçã…

FCC· ALERR· 2026

Cristian é brasileiro e tem 33 anos de idade. Robson é brasileiro e tem 62 anos de idade. Considerando que ambos possuem idoneidade moral e reputação ilibada, bem como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econôm…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo. Considerando o art.…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº· 2026

Segundo o artigo 75 da Constituição Federal, “Os Tribunais de Contas são instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo, e as normas estabelecidas nesta Seção aplicam-se, no que couber, à organiza…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Preencha corretamente as lacunas. O controle exercido pelos Tribunais de Contas tem natureza e atua em auxílio ao Poder , especialmente na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Durante a apreciação das contas anuais de determinado Município, discutiu-se a competência da Câmara Municipal para exercer o controle externo e a natureza do parecer previamente emitido pelo Tribunal de Contas competen…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A Constituição Federal instituiu sistema complexo de controle das finanças públicas destinado à preservação da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão estatal. Nesse modelo, o controle externo desempenha pape…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Tem-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das su…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

A vinculação de servidores estatutários ao serviço público é estabelecida por meio de concurso público e se consolida com a aquisição de estabilidade após cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade consiste na…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

A Câmara Municipal recebeu do Tribunal de Contas do Estado o parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito e consultou a assessoria jurídica a respeito dos efeitos desse pronunciamento. Nos termos do art…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

O controle externo municipal é exercido exclusivamente pelo tribunal de contas competente, que substitui a câmara municipal no julgamento das contas anuais prestadas pelo prefeito.

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Tem-se que a f iscalização contábil, f inanceira, orçamentária, operacional e patrimonial do ttzlunicípio e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação d…

FGV· TCE SC· 2026

Os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos responsáveis pela fiscalização das contas de todos os municípios de determinado Estado. Quanto à prestação de contas, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed…

FGV· TCE SC· 2026

No que se refere às competências próprias e privativas do Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina, delineadas na Constituição de respectivo Estado, é correto afirmar que cabe a esse órgão

Legalle· CM Carazinho· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara lzlunicipal de um determinado município do Rio Grande do Sul pretende def lagrar um processo de fiscalização sobre as contas do Prefeito Municipal, além de legislar sob…

Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Município da Federação, é realizado pelo

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

As contas dos Municípios ficarão por quantos dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei?

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

O controle da Administração Pública é um princípio fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos da sociedade. Considerando as disposições constitucionais sobre o controle interno e externo no Brasil, anali…