Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Ciríaco
Questão de Direito Constitucional
A vinculação de servidores estatutários ao serviço público é estabelecida por meio de concurso público e se consolida com a aquisição de estabilidade após cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade consiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nas hipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, os Conselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargo unicamente por meio de: I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.