Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Vunesp· CM Alumínio· 2026

É início de legislatura, e os setores de Contabilidade e Controle Interno da Câmara Municipal estão promovendo cursos de capacitação destinados aos profissionais que integrarão os gabinetes dos Vereadores recém-empossad…

Quadrix· CONTER· 2026

No âmbito de uma investigação por uso indevido de recursos públicos, uma organização não governamental (ONG) não será submetida ao julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que ela possui natureza j…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

O controle interno e o controle externo atuam de forma articulada na fiscalização da administração pública, com competências distintas e relação de cooperação institucional definida na Constituição Federal de 1988. Cons…

Vunesp· CAU SP· 2026

A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistemas de controle interno e os órgãos de co…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Com base na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante:

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Qual o quórum exigido para essa rejeição?

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

Qual é a composição numérica de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE)?

Cebraspe· TCU· 2026

O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo tem natureza opinativa, e não vinculante.

Selecon· Pref Araças· 2026

No que concerne às regras constitucionais de controle, fiscalização e julgamento das contas municipais, nos termos dos artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988, atesta-se que:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

A fiscalização do município será exercida mediante controle

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Assinale a opção correta em relação ao controle parlamentar e ao controle pelos tribunais de contas.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais do prefeito de Senador Canedo. À luz da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo e da disciplina constitucional, qual é o quó…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer , , ou é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade das contas do Município perante a Comissão Legislativa Permanent…

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

Após a emissão de parecer prévio favorável pelo Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo, auditoria interna da Câmara Municipal identificou inconsistências entre os registros patrimoniais, o…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Foi apresentada proposta de emenda constitucional à Constituição Estadual visando à criação de um Tribunal de Contas dos Municípios, inserido na estrutura do Estado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista a jurisprud…

FGV· TCE PE· 2026

Analise as seguintes afirmativas acerca do Poder Legislativo e da organização e do funcionamento dos Tribunais de Contas Estaduais: I. É constitucional a aprovação e promulgação de lei de iniciativa parlamentar que alte…

Grupo Talent· Pref Junqueirópolis· 2026

Qual órgão é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos municipais no estado de São Paulo?

FGV· TCE PE· 2026

Em inspeção ordinária realizada pela estrutura competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), foi constatado que o Poder Executivo do Município Sigma celebrou termo de cooperação com a associação de servidores…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Um município decidiu criar um "Tribunal Municipal de Contas" com competências equivalentes às de um Tribunal de Contas estadual, alegando necessidade de controle mais rigoroso dos gastos locais. A Procuradoria alertou q…