Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

Na Câmara Municipal, vereadores solicitaram à secretaria legislativa a abertura de procedimento para acompanhar a execução de despesas realizadas pelo Poder Executivo com reformas em unidades públicas. O técnico legisla…

CETAP· Pref Viseu· 2026

No que diz respeito à fiscalização do Município disciplinada na Constituição da República Federativa do Brasil, leia as alternativas seguintes e marque a única correta.

CETAP· Pref Viseu· 2026

Quem realiza, nos termos do art. 60, o controle externo do Município, fazendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial?

FCC· ALERR· 2026

Cristian é brasileiro e tem 33 anos de idade. Robson é brasileiro e tem 62 anos de idade. Considerando que ambos possuem idoneidade moral e reputação ilibada, bem como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econôm…

FCPC· CM Aracati· 2026

Em conformidade com as normas estipuladas na Constituição Federal de 1988 a respeito do controle e da fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa correta.

FGV· ALEGO· 2026

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) é órgão essencial à função de controle externo realizada pelo TCE- GO. Neste sentido, para realizar uma fiscalização financeira em uma Secretaria de Estado, um…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

Na realização da análise das contas anuais de determinado prefeito municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari acerca da organização administrativa e do controle das finanças públicas municipais, assinale a alternativa correta.

FGV· ALEGO· 2026

O Governador do Estado Alfa apresentou tempestivamente a sua prestação de contas anuais. A documentação foi encaminhada concomitantemente ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, conforme e…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Considerando o disposto no artigo 31 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· TCE SC· 2026

No que tange à escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do TCE-SC (LC 202/2000), é correto afirmar que totalizam

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

No contexto da organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado. Já a fiscalização contábil, financeira e orçamentária…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

A Constituição do Estado de Santa Catarina disciplina o controle externo e a composição do Tribunal de Contas do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.O controle externo, a cargo da Assembleia Legi…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Em reunião destinada à preparação da prestação de contas anual de determinado Município, foram apresentadas diferentes afirmações acerca da fiscalização municipal e das competências constitucionais dos órgãos de control…

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

A fiscalização do município, mediante controle externo, com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, será exercida pelo:

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos estados será exercida pelas respectivas assembleias legislativas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, que deve ser integrado…

FGV· TCE PI· 2025

Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, a respeito das contas do prefeito, é correto afir mar que

Cebraspe· TCE RN· 2025

A CF admite a criação de tribunal de contas municipal.