Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFênix Instituto 2026
Pref Dois Irmãos
Questão de Direito Constitucional
A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo. Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.