Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

São considerados impostos sob a competência dos municípios, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os previstos corretamente na alternativa:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR…

IBADE· TJ ES· 2022

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

JCM· Pref C. Barra Minas· 2022

O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

FCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022

Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, avalie as afirmações a seguir . I - É de competência dos municípios instituir impostos sobre os serviços de qualquer natureza, ressalvadas as exceções e condições…

Consulplan· Pref Caeté· 2022

No dia 02 de dezembro de 2021 foi publicada, no município X, determinada Lei Municipal que promoveu a fixação de nova base de cálculo do IPTU, resultando em consequente majoração do tributo. Com dúvidas acerca de quando…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

A capacidade legal do Distrito Federal para instituir impostos típicos dos estados e dos municípios é uma competência

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

FADCT· Pref Ibema· 2022

Quais impostos são todos de competência da União?

FAFIPA· Pref Realeza· 2022

O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Em relação ao conteúdo do referido artigo, considere as afirmativas…

Selecon· IFRJ TAE· 2022

O estado P apresenta impugnação perante o Supremo Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar leis sobre determinados tributos, com refl…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e s…

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Acerca da lei, analise as assertivas: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte; II. A base de cálculo do imp…

Fundatec· Pref Esteio· 2022

Sobre a regulamentação constitucional da tributação e orçamento, bem como a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

Cebraspe· MP PA PROMOTOR· 2022

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades tributárias recíprocas. I A imunidade tributária recíproca não afasta a r…

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Empédocles é coordenador de aquisições da sociedade empresária Roc, que participa de procedimento licitatório no Estado Om. Essa unidade da federação conta com lei que estabelece vantagem para os valores de tributos rec…

FCC· TRT 9· 2022

Com o intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, a União editou os seguintes atos: I. Isenção de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou d…

Vunesp· PRUDENCO· 2022

Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: