Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref São S. do Caí
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. (_) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. (_) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.