Questões de Direito Tributário · Selecon
Direito TributárioOutros temasSelecon 2022
AMAZUL RJ SP
Questão de Direito Tributário
Empédocles é coordenador de aquisições da sociedade empresária Roc, que participa de procedimento licitatório no Estado Om. Essa unidade da federação conta com lei que estabelece vantagem para os valores de tributos recolhidos no Estado, o que inocorre com a sociedade Roc. Nos termos da interpretação adequada do STF, a lei que estabelece essa discriminação ofende o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.