Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FADCT· Pref Ibema· 2022

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

FCC· SEFAZ AP· 2022

No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instân…

ITAME· CM Pires do Rio· 2022

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:

FEPESE· UDESC· 2022

De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orçamentária já existente, resultante de anulação parcial ou total de des…

Quadrix· CRMV SP· 2022

É vedado à União instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

É competência dos municípios

FCC· SEFAZ AP· 2022

Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar: I. A alteração, por lei, do prazo de recolhimento de obrigação…

PLANEXCON· Pref Jumirim· 2022

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 149: compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, com…

Cebraspe· TJ MA· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção corret…

FCC· SEFAZ AP· 2022

Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impetrante à comprovação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de M…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 74 da Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A União não poderá instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de v…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo: I. Caberá ao decreto-lei regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. II. A União, mediante lei complementar,…

FGV· SSP AM· 2022

A Zona Franca é um sistema que

Quadrix· COREN AP· 2022

A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas em determinadas hipóteses.

FAURGS· SES RS· 2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípi…

FCC· SEFAZ AP· 2022

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias. Nesse caso, consi…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2022

Analise as assertivas e responda. I.Importação de produtos estrangeiros. II.Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valo…

FCC· DPE AM· 2022

A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,

JCM· Pref C. Barra Minas· 2022

O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO: