Questões de Direito Constitucional · JCM
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarJCM 2022
Pref C. Barra Minas
Questão de Direito Constitucional
O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.