Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFAFIPA 2022
Pref Realeza
Questão de Direito Constitucional
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Em relação ao conteúdo do referido artigo, considere as afirmativas: I - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados independentemente da capacidade econômica do contribuinte. Assinale a alternativa CORRETA: (A) Nenhuma das alternativas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.