Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarQuadrix 2022
CRP 9 (GO)
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens de 71 a 80. A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.