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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarVunesp 2022

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Questão de Direito Constitucional

Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.