Sanção, veto e promulgação

Vunesp· PM SP· 2011

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...) Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo po…

Cebraspe· TRE ES· 2011

A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

FCC· MPE SE· 2010

Em matéria de processo legislativo, é certo que:

Cebraspe· AGU· 2010

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já q…

Cebraspe· TCE BA· 2010

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qu…

Cebraspe· TRT 1· 2010

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

MS (SARMENTO)· CM BJ Itabapoana· 2010

Assinale a alternativa INCORRETA.

FADESP· CM Alenquer· 2010

À manifestação concordante do Chefe do Poder Executivo que transforma o projeto de lei em lei, podendo ser expressa ou tácita, mas que é sempre motivada chama-se

FGV· FIOCRUZ· 2010

O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em votação pelo Poder Legislativo, será:

Cebraspe· IPAJM· 2010

A respeito do processo legislativo, assinale a opção correta.

CETAP· ALERR· 2010

Relacione a Coluna 01 com a Coluna 02 e marque a alternativa que indique a seqüência CORRETA: Coluna 01 1- Modo do Chefe do Executivo exprimir sua discordância com o projeto aprovado, por entendê-lo inconstitucional ou…

Cebraspe· AGU· 2009

Não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição, em decretos legislativos e em resoluções, nas leis delegadas, na lei resultante da conversão, sem alterações, de medida provisória.

FCC· TJ AP· 2009

A matéria constante de projeto de lei rejeitado

Cebraspe· SEFAZ ES· 2009

O Poder Executivo pode atuar como fiscal da validade das leis. Uma de suas atuações refere-se à competência do presidente da República em vetar projeto de lei, com fundamento na inconstitucionalidade. Este chamado veto…

FCC· TRT 3· 2009

O veto no processo legislativo brasileiro, além de motivado, caracteriza-se por ser

Cebraspe· TRF 1· 2009

Julgue os itens abaixo, relativos à atuação do Poder Legislativo e às espécies normativas. I Os membros do Congresso Nacional não têm direito ao recebimento de parcela indenizatória em decorrência de convocação extraord…

FUNRIO· MJSP· 2009

A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a

FCC· TRT 3· 2009

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

FAURGS· CM Alvorada (RS)· 2008

Quando um projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal, deve ser encaminhado para o Prefeito. Sobre o exame elaborado pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo,

FGV· SEN· 2008

Assinale a afirmativa incorreta.