Sanção, veto e promulgação

FMP· PGE AC· 2012

De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente da República, forma de controle prévio de constitucionalidade de lei,…

FGV· SEN· 2012

O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá‐lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa correta.

FGV· SEN· 2012

Das espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República? I. emendas à Constituição; II. decretos legislativos; III. resoluções; IV. leis delegadas.

UEPA· SEAD PA· 2012

O Presidente da República exerceu seu poder de veto sobre parte do parágrafo único do art. 2° de um projeto de lei ordinária, ao argumento de que tal dispositivo afrontaria um artigo da Constituição Federal. Sobre o cas…

COMPERVE· CM Mossoró· 2012

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 quanto ao processo legislativo, é correto afirmar que

FCC· TRF 2· 2012

O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em

FGV· SEN· 2012

Em relação à separação de poderes na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A divisão do poder é elemento do Estado de Direito, assim concebido para que o exercício dele não seja arbitrár…

Cebraspe· IRBr· 2012

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.…

Cebraspe· TJ AL· 2012

Com referência às atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, assinale a opção correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· CM Linhares· 2012

Sobre o poder de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é correto afirmar:

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

Ainda no que se refere às diretrizes Constitucionais relacionadas ao processo de elaboração das leis, assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TRE SP· 2012

Suponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, na…

CETRO· Pref Campinas· 2012

Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.

FGV· SEN· 2012

O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Considerando-se o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que

Cebraspe· ALES· 2011

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

FADESP· CM Marabá· 2011

O veto oposto pelo Presidente da República a projeto de lei, por inconstitucionalidade, denomina-se

IAUPE· Pref Olinda· 2011

Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo: I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a orig…

Cebraspe· TRF 5· 2011

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.