Questões de Direito Constitucional · FADESP
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFADESP 2010
CM Alenquer
Questão de Direito Constitucional
À manifestação concordante do Chefe do Poder Executivo que transforma o projeto de lei em lei, podendo ser expressa ou tácita, mas que é sempre motivada chama-se
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.