Assinale a alternativa INCORRETA. (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoMS (SARMENTO) 2010

CM BJ Itabapoana

Assinale a alternativa INCORRETA.

AAntes da manifestação do Executivo pela sanção, temse apenas um projeto de lei e não a lei propriamente dita.BA sanção representa a aquiescência do Presidente da República com o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.CO veto é o ato executivo que exprime a divergência do Presidente da República com o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.DNa hipótese de o Presidente da República sancionar expressamente apenas parte do projeto de lei, silenciando quanto ao restante do projeto, não estará sancionando tacitamente o todo.

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