A promulgação da lei, de regra, é compe… (FCC 2009)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFCC 2009

TRT 3

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

Aresolução, a lei delegada e a lei complementar.Blei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.Cmedida provisória, a resolução e o decreto legislativo.Dlei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.Eemenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

Mais questões de Sanção, veto e promulgação

Quadrix 2026A lei passa a ter existência jurídica com o ato de sanção, prerrogativa privativa do presidente da República.
ICECE 2026No processo legislativo municipal, caso o Prefeito não sancione nem vete o projeto de lei no prazo legal, ocorrerá:
FCC 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, o veto, no todo, de projeto de lei ordinária, considerado inconstitucional pelo Presidente da República,
Fundatec 2026Conforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislat…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando o processo legislativo previsto na Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Ver as 308 questões de Sanção, veto e promulgação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.