Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoFUNRIO 2009

MJSP

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.