Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCebraspe 2010
AGU
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.