Sanção, veto e promulgação

Cebraspe· PC TO· 2008

se o veto não for mantido, o projeto de lei será enviado, para promulgação, ao presidente da República, que, nesse caso, não poderá mais optar por sancioná-lo ou novamente vetá-lo.

FCC· TCE RR· 2008

Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que

Vunesp· TJ SP· 2008

Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo,

FMP· TCE MT· 2008

Na hipótese de um projeto de lei com três artigos vir a ser aprovado pelas duas Casas legislativas federais e, sendo remetido ao Chefe do Poder Executivo, receber veto expresso relativamente ao seu artigo 1º, pode-se af…

FGV· SEN· 2008

A respeito do processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. O Presidente vetará projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se considerá-lo, no todo ou em parte, inconsti…

Cebraspe· DPE CE· 2008

A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais sana a inconstitucionalidade formal.

Fundep· CM BH· 2008

Após aprovação da proposição pela Câmara, NÃO se sujeita ao veto do Executivo matéria decorrente de

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva: A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria

Cebraspe· TST· 2008

Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.

FAURGS· CM Alvorada (RS)· 2008

Quando um projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal, deve ser encaminhado para o Prefeito. Sobre o exame elaborado pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo,

Cebraspe· PC TO· 2008

se o veto for apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de quinze dias a contar de seu recebimento, ele só poderá ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores.

Cebraspe· PC TO· 2008

se o veto for mantido, o projeto de lei será arquivado, não havendo possibilidade de esse mesmo veto ser reanalisado por parte do Poder Legislativo.

Cebraspe· MS· 2008

A promulgação do tratado ocorre em seção conjunta do Congresso Nacional.

FCC· MPU· 2007

É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser

Cebraspe· OAB· 2007

Existe no ordenamento constitucional brasileiro possibilidade de sanção tácita de projeto de lei?

Cebraspe· OAB· 2007

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser

FCC· TRF 3· 2007

Considere as seguintes assertivas sobre o processo legislativo: I. Nos casos em que o veto do Presidente da República não for mantido pelos Deputados e Senadores, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito ho…

ESAF· PGFN· 2006

Suponha que o Congresso Nacional aprove lei, de iniciativa de Deputado Federal, que reduz alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O Presidente da República sanciona o projeto. Mais tarde, percebe que a lei é ru…

FSADU (UFMA)· Pref Imperatriz· 2006

Um Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Prefeitura de Imperatriz – MA é aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito para sanção. O Prefeito recebe o Projeto de Lei e no…