Revisão criminal

Cebraspe· DPE CE· 2008

Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a confissão.

Cebraspe· TJ AL· 2008

Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens. I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena. II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido. III No caso de aç…

FAT Concursos· CET SP· 2008

Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos é cabível

Cebraspe· TJDFT· 2008

Devido à ausência de expressa previsão legal, é incabível a revisão criminal no âmbito dos juizados especiais.

Cebraspe· STJ· 2008

O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário o revolvimento de matéria fático-probatória.

Cebraspe· PGE ES· 2008

Não gera preclusão a inexistência do reconhecimento do direito à indenização no acórdão de revisão criminal.

Cebraspe· DPE CE· 2008

A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Vunesp· TJ SP· 2007

No julgamento de uma revisão criminal, o Tribunal decide anular uma decisão do Júri. Tal pronunciamento encerra

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Caberá revisão criminal:

Cebraspe· AGU· 2007

Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna posteriormente editada.

Cebraspe· AGU· 2007

Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela deci…

Cebraspe· PC ES· 2006

Juvenal, processado por crime de roubo, foi julgado e absolvido por falta de provas. Após o trânsito em julgado da sentença, o representante do Ministério Público que oficiou no processo constatou que a defesa do réu fo…

FCC· DPE SP· 2006

O direito a justa indenização no caso de prejuízos sofridos pelo acusado e reconhecidos em condenação rescindida por revisão criminal tem o seguinte fundamento:

FCC· TRF 1· 2006

Considere as seguintes afirmações: I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes. II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

Assinale a alternativa CORRETA: I – Tratando-se de conflito de atribuição entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, o Supremo Tribunal Federal é a corte competente para dirimir esse conflito. II –…

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Julgando procedente a revisão criminal, nos termos do Código de Processo Penal, poderá o Tribunal de Justiça

Cebraspe· TJ CE· 2005

Quanto à revisão criminal e ao habeas corpus, julgue os itens subseqüentes. Ø Conforme entendimento do STF, se novas provas de circunstâncias que autorizam a diminuição da pena forem descobertas, a decisão do juiz da ex…

FGV· TJ AM· 2005

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

Fundep· TJ MG· 2005

Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:

Vunesp· OAB· 2002

A revisão criminal pode ser requerida