Caberá revisão criminal: (Com. Exam. (MPE MS) 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual PenalRevisão criminalCom. Exam. (MPE MS) 2007

MPE MS

Caberá revisão criminal:

Aapós o trânsito em julgado da sentença, pelo acusado condenado ou absolvido, para ver alterado o mérito da decisão ou o seu fundamento;Bpelo condenado, após o trânsito em julgado da sentença, antes da extinção da pena;Cpelo condenado, após o trânsito em julgado da sentença, antes ou depois da extinção da pena;Ddentro do prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;Enenhuma das alternativas anteriores.

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