Direito Processual Penal

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2011· MPE MS

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2011· MPE MS

Acerca dos procedimentos estabelecidos pela legislação processual penal, analise as afirmativas abaixo: I - A Lei nº 11.343/06 prevê que o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado e…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2011· MPE MS

Caberá Recurso em Sentido Estrito da decisão, despacho ou sentença:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2011· MPE MS

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2011· MPE MS

Acerca das citações e intimações no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2011· MPE MS

A respeito dos recursos no âmbito processual penal, julgue os seguintes itens: I - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que converter a multa em detenção ou em prisão simples II - Constit…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2011· MPE MS

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo: I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPE MS

Considere as seguintes afirmativas a respeito da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). I - O regime disciplinar diferenciado será aplicado ao preso provisório ou ao condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas d…

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2007· MPE MS

O Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia. O juiz despacha deferindo o pedido. O delegado de polícia:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2007· MPE MS

A decisão judicial que manda arquivar o inquérito policial, a pedido do Ministério Público:

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2007· MPE MS

Caberá revisão criminal:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2007· MPE MS

O recurso obrigatório, ou ex officio, no CPP é cabível:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE MS

Conforme o CPP, o Ministério Público pode:

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2007· MPE MS

A delação premiada cuja natureza decorre do princípio do consenso:

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2007· MPE MS

Quanto ao interrogatório do réu, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2007· MPE MS

No julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, em sala secreta, irá votar os quesitos que lhe forem apresentados. Segundo o CPP, aponte a alternativa que obrigatoriamente será observada quanto à quesitação:

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo· 2007· MPE MS

Sursis processual é suspensão:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2007· MPE MS

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência de lei anterior:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Havendo necessidade de ser ouvida testemunha por carta precatória, para não haver nulidade é necessária somente à intimação das partes da expedição da carta precatória. II – Incide na…