Questão de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA: I – Tratando-se de conflito de atribuição entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, o Supremo Tribunal Federal é a corte competente para dirimir esse conflito. II – A revisão criminal fundada em prova nova que contrarie a decisão dos jurados em processos da competência do Tribunal do Júri não permite a absolvição do réu, mas apenas a anulação do julgamento e a submissão do acusado a novo julgamento popular. III – O protesto por novo júri é cabível quando se trate de pena de 20 (vinte) anos ou mais estabelecida em consideração da continuidade delitiva. IV – O inquérito policial, instaurado unicamente em razão de busca e apreensão considerada ilegal, deve ser trancado, aplicando-se a teoria do fruits of poisonous tree.