Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRevisão criminalCebraspe 2008

DPE CE

Questão de Direito Processual Penal

Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir. Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a confissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.