Revisão criminal

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários os efeitos de sua acolhida, entretanto não pode ocorrer:

Cebraspe· STJ· 2012

Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público; II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá m…

Fundep· TJ MG· 2011

Contra sentença penal transitada em julgado, na qual o réu foi condenado, são legitimados para a interposição da revisão criminal, EXCETO

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

Após ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre oficiosamente fatos que seriam capazes de alterar a convicção judicial, alterando a…

Cebraspe· DPU· 2010

Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Cebraspe· DPU· 2010

A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela…

Cebraspe· MPE RO· 2010

Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.

FCC· TJ PI· 2010

A revisão criminal

FCC· TJ AP· 2009

Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara documento de identidade falso, restando comprovado que el…

FCC· TJ PA· 2009

Haverá revisão, dentre outros processos,

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

FCC· TJ PA· 2009

Haverá revisão, dentre outros processos,

Cebraspe· TRF 1· 2009

A respeito da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a opção correta.

FCC· TJ AP· 2009

A revisão criminal

FCC· DPE MT· 2009

A revisão criminal

Cebraspe· DPE AL· 2009

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio assassinou sua esposa e fugiu logo em seguida. Reunidos os elementos necessários ao início da persecução criminal, Antônio foi denunciado dois meses após o fato. O advog…

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRE GO· 2009

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ MT· 2008

A revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença condenatória transitada em julgado; II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus. III. princípio do in dubio pro societate. Pode-se afirmar que