No tocante à revisão criminal, podemos… (FGV 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalRevisão criminalFGV 2005

TJ AM

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

Ao prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.Btambém será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.Cpoderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.Dserá sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.Ea revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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