Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalRevisão criminalVunesp 2007

TJ SP

Questão de Direito Processual Penal

No julgamento de uma revisão criminal, o Tribunal decide anular uma decisão do Júri. Tal pronunciamento encerra

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.