Repartição de receitas tributárias

Cebraspe· MPCM PA SUBPROCURADOR· 2021

A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municí…

CONSEL· CM Santa Isabel (SP)· 2021

No artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Santa Isabel encontramos uma série de impostos que pertencem ao município. Dentre as alternativas a única que está descrita corretamente com relação aos impostos que pertenc…

FGV· TCE PI· 2021

O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, figurando a União como poder concedente dessas atividades. À luz…

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS: I. Conforme o…

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, matéria que regula o destino da arrecadação de tributos do governo, bem como o repasse entre os entes federados. Assim, nos termos da CF…

Consulplan· CM Arcos· 2020

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar da repartição das receitas tributárias, estabelece que pertencem ao Município, EXCETO:

FCC· SEFAZ BA· 2019

Considere que determinada lei estadual disponha sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de ser…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2019

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas: I. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu terr…

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O Município à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás na…

FCC· Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas· 2019

À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios

FCM - CEFETMINAS· Pref Caranaíba· 2019

Em relação à tributação e ao orçamento, nos termos da Constituição Federal, avalie as afirmações a seguir. I. É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, exceto aqueles pertencentes a fundos específicos…

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no…

CPCON· Pref Boa Ventura· 2019

No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Ainda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Marcelo, Andréa e Daniela, estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a repartição das receitas tributárias nos termos da Constituição Federal. Marcelo sustentou que o pro…

Vunesp· TJ RO· 2019

Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade den…

UNIFIMES· CM SR do Araguaia· 2019

Segundo as regras constitucionais sobre a repartição da receita tributária, é correto afirmar que:

FCC· Pref Caruaru· 2018

Sobre as parcelas de receita pertencentes aos Municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Telecomunicações, as quais serão a eles…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativa…

CONSCAM· Pref Taiaçu· 2018

De Acordo com o art. 158 da Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios: