Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasFAFIPA 2020
Pref Campo Largo
Questão de Direito Constitucional
Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS: I. Conforme o Art. 153, compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural. II. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. III. Conforme o Art. 155, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. IV. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

