Questões de Direito Constitucional · APRENDER.COM

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasAPRENDER.COM 2019

Pref Tangará

Questão de Direito Constitucional

Marcelo, Andréa e Daniela, estudantes do 7º período do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a repartição das receitas tributárias nos termos da Constituição Federal. Marcelo sustentou que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; pertenciam à própria União, por se tratar do ente federado responsável pela arrecadação de tais impostos. Andréa sustentou que Marcelo estava equivocado, pois o produto da referida arrecadação pertencia aos Municípios e aos Estados. Daniela, por outro lado, argumentou que os dois colegas estavam equivocados, pois o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e pelas fundações que instituírem e mantiverem, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal nos termos da Constituição Federal. Sobre a situação narrada e apresentada, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.