O Estado Alfa recebeu recursos decorren… (FGV 2021)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasFGV 2021

TCE PI



O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, figurando a União como poder concedente dessas atividades. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos:

Adevem ser repassados mediante convênio, sujeitando-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União;Bsão receitas originárias do Estado Alfa, sujeitando-se apenas à fiscalização do respectivo Tribunal de Contas;Cdevem ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas da União e do Estado Alfa, pois estão vinculados a ambos os entes;Dapenas podem ser utilizados para amortização da dívida com a União, sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União;Epodem ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União ou pelo do Estado Alfa, conforme dispuser o ajuste com a União.

Mais questões de Repartição de receitas tributárias

Ver as 153 questões de Repartição de receitas tributárias

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.