Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Paraíso do Sul
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.