Repartição de receitas tributárias

IBGP· Pref Araguari· 2023

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Vunesp· TCM SP· 2023

Na repartição das receitas tributárias, a Constituição F ederal estabelece que pertence aos Municípios

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:

Vunesp· Pref SBO· 2023

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, cabe ao Fundo de Participação dos…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá:

IBFC· AFEAM· 2022

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/· 2022

De acordo com as definições da Constituição Federal em relação à repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios, entre outras parcelas:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

O chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado o Município Alfa, almejava realizar uma transferência voluntária de recursos para esse ente federativo com o fim de viabilizar a realização…

CETAP· AGE PA· 2022

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, cabe à lei complementar estabelecer normas sobre a entrega dos recursos aos Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal e Fundo de Participação do…

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2022

A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê a repartição de receitas tributárias. Nesse sentido, pertencem aos Municípios:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Assinale a Alternativa INCORRETA. Conforme dispõe a Constituição Federal, pertencem aos Municípios:

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

A Constituição Federal de 1988, no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional, estabelece que: Pertencem aos Municípios: I. do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer nature…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

De acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município: I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. II. O produ…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

FCC· SEFAZ AP· 2022

Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios serão distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resul…

Cebraspe· MPE/TO - PROMOTOR· 2021

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa, I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios. II será assegurada a transferência de parcela do mont…

Cebraspe· MPE/TO - PROMOTOR· 2021

A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, a parcela da arrecadação que pertence…

Cebraspe· TC DF· 2021

São submetidos à repartição das receitas com estados e município os impostos federais sobre a renda, os produtos industrializados e o imposto sobre as importações.

Cebraspe· DPE/PA· 2021

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence