Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasCONSCAM 2018
Pref Taiaçu
Questão de Direito Constitucional
De Acordo com o art. 158 da Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.