Repartição de receitas tributárias

Fundatec· Prefeitura Municipal de Mampituba/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2018

Para os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriais rurais, relativamente aos imóveis situados no Município. Assinale a alter…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

O Art. 158 da Seção VI – Da Repartição Das Receitas Tributárias estabelece que pertencem aos Municípios: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,…

FCC· CL DF· 2018

A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,

Instituto Excelência· Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP· 2017

Com base na Constituição Estadual – SP , Artigo 167 - O Estado destinará aos Municípios: I - ------------------------ ------------ da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu…

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, marque a opção correta:

Quadrix· CONTER· 2017

Acerca de tributos, assinale a alternativa correta.

Instituto Excelência· CM Irineópolis· 2017

Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 133 — Pertencem aos Municípios: Complete o inciso I - do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territ…

Alternative Concursos· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS· 2017

(Constituição Federal) De acordo com o art. 158, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativ…

MS CONCURSOS· Prefeitura de Tanguá - RJ· 2017

Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto. Pertencem ao município: do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis si…

FCC· PGE-MT· 2016

Lei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada posteriormente pelo Governador de determinado Estado, disciplina os critérios para o crédito das parcelas do produto da…

Instituto Verbena· Prefeitura de Goiânia: concurso público (Auditor de Tributos do Município)· 2016

A Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que

Cebraspe· TCE PA· 2016

A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira dos entes federativos é assegurada pela atribuição de competências tributárias e participação nas receitas tr…

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Acerca da divisão de arrecadação, pode-se afirmar que:

FAFIPA· CM Nova Londrina· 2016

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Londrina Estado do Paraná sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem ao Município, EXCETO:

FCC· TCM GO· 2015

A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), designando

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

De acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que preen…

Vunesp· Pref SP· 2015

Embora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo de outros países. Essa distinção mostra o Estado brasileiro, principalm…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §…

FGV· Pref Niterói· 2015

Pertence aos Municípios: